Termos de Uso

1.Aceitação e Elegibilidade

Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite ou simplesmente usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, celebrando um contrato vinculante conosco. Se você usar o NextWish em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la.

Você deve ter no mínimo 13 anos para usar o Serviço. Na União Europeia e em países que exijam idade mínima superior para o tratamento de dados, você deve ter pelo menos 16 anos ou, se for menor, contar com o consentimento e a supervisão de um responsável legal, nos termos da legislação aplicável.

Se você for menor de idade conforme a lei do seu país, só poderá utilizar o Serviço com a autorização e o acompanhamento de seus pais ou responsáveis, que também respondem pelo cumprimento destes Termos.

2.O Serviço

O NextWish permite registrar mídias consumidas, atribuir notas, escrever resenhas curtas e montar um perfil público de gostos. Ele oferece um grafo social baseado em seguir pessoas, fila e arquivo, coleções pessoais, conquistas, recomendações entre usuários e uma assinatura Premium opcional.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Podemos, a qualquer tempo, adicionar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, no todo ou em parte, buscando informar você previamente sobre mudanças relevantes sempre que possível.

Alguns recursos dependem de conexão à internet, de dispositivos compatíveis e de serviços de terceiros, cujo funcionamento não está sob nosso controle.

3.Conta e Segurança

Para usar boa parte do Serviço, você precisa criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, mantendo-as atualizadas. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

Mantenha suas credenciais em sigilo e não as compartilhe. Você deve nos comunicar imediatamente, pelo canal de contato indicado, qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da sua conta.

Podemos adotar medidas razoáveis de segurança, mas não garantimos que o Serviço estará livre de acessos indevidos. Você responde pelas perdas decorrentes do descuido com suas credenciais.

4.Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço de forma lícita e respeitosa. É proibido publicar ou praticar: conteúdo ilegal; assédio, ameaças ou intimidação; conteúdo ofensivo, discriminatório, de ódio ou que incite violência; nudez não consentida ou material sexual envolvendo menores; spam; e violação de direitos de terceiros.

O NextWish aplica moderação automatizada: nomes de usuário, nomes de exibição e resenhas ofensivas podem ser bloqueados ou removidos automaticamente, sem prejuízo de revisão humana e de outras medidas cabíveis.

Também é proibido: fazer scraping ou coleta automatizada de dados; abusar das APIs, contornar limites de requisição (rate limits) ou sobrecarregar a infraestrutura; realizar engenharia reversa; usar bots não autorizados; e se passar por outra pessoa ou entidade (impersonation).

Podemos remover conteúdo e restringir contas que violem estas regras, a nosso critério razoável e conforme a lei aplicável.

5.Conteúdo do Usuário e Licença

Você mantém a titularidade do conteúdo que cria no NextWish, como resenhas, notas, listas e coleções ("Conteúdo do Usuário"). Estes Termos não transferem a propriedade do seu conteúdo para nós.

Para operar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e revogável (na medida em que você removê-lo) para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir o seu Conteúdo do Usuário, inclusive de forma pública quando você optar por publicá-lo, com a finalidade de disponibilizar e promover o Serviço.

Você declara que possui os direitos necessários sobre o que publica e é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e por sua licitude. Ao excluir conteúdo ou sua conta, encerramos a exibição pública, ressalvadas cópias técnicas ou de backup temporárias e obrigações legais de retenção.

6.Propriedade Intelectual e Atribuições

O Serviço, incluindo o aplicativo, o código-fonte, o design, a marca "NextWish", os logotipos e demais elementos, pertence ao Provedor ou a seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre nossas marcas ou tecnologia, além do uso do Serviço conforme aqui previsto.

Os metadados de catálogo (títulos, capas, sinopses, prévias e imagens) provêm de terceiros e pertencem a seus respectivos titulares. Utilizamos esses dados sob os termos das respectivas fontes e você não adquire direitos sobre eles.

Atribuições exigidas pelos provedores de dados: "This product uses the TMDB API but is not endorsed or certified by TMDB." Dados de jogos fornecidos pela RAWG. Dados de livros fornecidos pela API do Google Books. Prévias de música e metadados fornecidos pela Apple (iTunes / Apple Music). Todas as marcas mencionadas pertencem a seus respectivos titulares.

7.Assinatura Premium

O NextWish oferece uma assinatura Premium opcional, com recursos adicionais, mediante pagamento recorrente. As cobranças são processadas pela Stripe, nossa provedora de pagamentos; ao assinar, você também aceita os termos aplicáveis da Stripe. Os preços e o que está incluído são exibidos no momento da contratação.

A assinatura é mensal e renova-se automaticamente ao final de cada período, pelo preço vigente, até que você a cancele. Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e passarão a valer no ciclo seguinte, podendo você cancelar antes que entrem em vigor.

Você pode cancelar a qualquer momento pelo próprio aplicativo ou pelo portal de gerenciamento da Stripe (ou, nas versões nativas, pela loja de aplicativos correspondente, quando aplicável). Após o cancelamento, você mantém o acesso Premium até o fim do período já pago, sem novas cobranças.

8.Reembolsos e Direito de Arrependimento

Consumidores no Brasil têm direito de arrependimento nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da assinatura ou do pagamento, quando a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial (como pela internet), com devolução dos valores pagos.

Consumidores na União Europeia têm, em regra, direito de retratação (withdrawal) em até 14 (catorze) dias. Contudo, tratando-se de conteúdo e serviços digitais fornecidos imediatamente, ao solicitar o início imediato da execução e reconhecer isso expressamente, você concorda em perder o direito de retratação uma vez iniciada a prestação.

Para exercer esses direitos ou solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail contact@nextwish.app informando sua conta e a data da contratação. Reembolsos aplicáveis são processados pelo mesmo meio de pagamento, por meio da Stripe. Nada nesta seção afasta direitos de reembolso obrigatórios previstos na sua legislação local.

9.Isenções de Garantia

O Serviço, incluindo recomendações, notas agregadas e sugestões entre usuários, é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima medida permitida pela lei. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou plenamente seguro.

As recomendações são geradas de forma automatizada e têm caráter meramente informativo e de entretenimento; não constituem aconselhamento profissional e não devem ser sua única base de decisão.

Não somos responsáveis pela exatidão, completude ou atualização dos metadados de catálogo fornecidos por terceiros (como TMDB, RAWG, Google Books e Apple), nem pelo conteúdo publicado por outros usuários. Nada nesta seção afasta garantias legais que não possam ser excluídas segundo a legislação consumerista aplicável.

10.Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Provedor não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes, nem por perda de dados, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade total do Provedor relacionada ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação, ou, caso não tenha havido pagamento, a um valor simbólico definido pela lei aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos limita a responsabilidade que não possa ser afastada por lei, incluindo dolo, culpa grave, danos à vida ou à integridade, e os direitos indisponíveis do consumidor previstos no CDC e na legislação da União Europeia.

11.Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de risco à segurança de usuários e da plataforma. Sempre que possível e proporcional, avisaremos você e daremos oportunidade de regularização.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, excluindo-a nas configurações do aplicativo ou solicitando por meio do nosso contato. O encerramento não gera direito a reembolso além do previsto na seção de reembolsos e na lei aplicável.

As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (como propriedade intelectual, isenções, limitação de responsabilidade e foro) permanecerão em vigor após o encerramento.

12.Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na lei ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo e no site, com a data de vigência indicada no topo.

Comunicaremos alterações relevantes por meios razoáveis, como aviso no aplicativo ou e-mail, com antecedência adequada quando exigido por lei. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das mudanças representa sua concordância com os Termos atualizados.

Se você não concordar com as alterações, deve deixar de usar o Serviço e, se desejar, encerrar sua conta antes de sua entrada em vigor.

13.Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, conforme a legislação aplicável.

Se você for consumidor residente na União Europeia ou em outra jurisdição com proteções obrigatórias, você mantém os direitos e a proteção das normas imperativas do seu país de residência, que prevalecem sobre disposições conflitantes destes Termos.

14.Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos ou sobre o Serviço, entre em contato pelo e-mail contact@nextwish.app.

Provedor: LUCAS GARCIA SCAPIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 52.802.823/0001-34. Responderemos às solicitações em prazo razoável e conforme a legislação aplicável.